Estes termos regulam o uso do Habeas, oferecido por EBG Tecnologia. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Habeas
Uma ferramenta para organizar os estudos para concursos públicos: plano de estudos a partir do edital, registro de sessões, revisões espaçadas, roteiro de lei seca, calendário e painel de desempenho.
- O conteúdo programático é baseado em editais públicos e pode conter erros ou ficar desatualizado. Sempre confira o edital oficial do seu concurso.
- O plano de estudos é uma sugestão de organização. O Habeas não garante aprovação em nenhum concurso.
- O Habeas não tem vínculo com órgãos públicos, bancas examinadoras ou cursos preparatórios.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não a compartilhe.
- Você é responsável pelo que for feito com a sua conta.
3. Período de teste e assinatura
- Toda conta nova tem 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito.
- Depois do teste, o acesso às telas de estudo depende de uma assinatura ativa. Preço, periodicidade e forma de pagamento serão informados com clareza antes da contratação.
- Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Você pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Sem assinatura ativa, os seus dados continuam guardados e voltam a ficar disponíveis se você assinar de novo.
4. Uso permitido
Não é permitido:
- compartilhar a conta ou revender o acesso;
- copiar em massa o conteúdo do serviço por robôs ou scripts;
- tentar acessar dados de outras pessoas ou burlar mecanismos de segurança;
- usar o serviço para qualquer finalidade ilegal.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
5. Propriedade intelectual e seus dados
O software, a marca e a organização do conteúdo pertencem a EBG Tecnologia. Os dados de estudo que você registra são seus: nós os usamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e você pode pedir a exportação ou a exclusão a qualquer momento.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Quando possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
7. Responsabilidade
Respondemos pelo serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos pelo resultado em provas e concursos, por decisões tomadas apenas com base nas sugestões do plano, nem por mudanças em editais feitas pelos órgãos ou bancas.
8. Encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pedindo a exclusão para eduardoborgesgouveia@gmail.com. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.
9. Mudanças nos termos
Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no app antes de a mudança valer. Se não concordar, você pode cancelar a conta.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Dúvidas: eduardoborgesgouveia@gmail.com.