Esta política explica quais dados pessoais o Habeas trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é EBG Tecnologia. Para qualquer assunto sobre os seus dados, inclusive para falar com o encarregado (DPO), escreva para eduardoborgesgouveia@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha. A senha é guardada pelo provedor de autenticação apenas em forma criptográfica (hash); ninguém da equipe tem acesso a ela.
- Dados de estudo que você informa: concurso escolhido, horas disponíveis em cada dia, nível em cada disciplina, data da prova, sessões de estudo (data, tempo, tópico, questões, acertos e observações), revisões, leituras de lei seca e resultados de provas e simulados.
- Dados técnicos: cookies de sessão (necessários para manter você conectado) e registros de acesso (endereço IP, data e hora), mantidos pelos provedores de hospedagem para segurança e por exigência do Marco Civil da Internet.
- No seu navegador: o cronômetro de estudo guarda o tempo em andamento só no seu aparelho (armazenamento local); esse dado não é enviado aos nossos servidores.
- Pagamento (quando disponível): processado por um provedor de pagamentos. Não guardamos dados de cartão.
Não usamos cookies de publicidade, não vendemos dados e não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço — montar o seu plano de estudos, agendar revisões, mostrar o calendário e o painel de desempenho, e enviar e-mails da conta (confirmação e recuperação de senha). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança e obrigações legais — prevenir fraudes e abusos e guardar registros de acesso pelo prazo legal. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Melhorar o produto — estatísticas de uso agregadas, sem identificar você. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
O plano de estudos é calculado automaticamente a partir dos seus registros. Ele é uma sugestão de organização, não produz efeitos jurídicos sobre você, e você pode ajustá-lo a qualquer momento em Configurações.
4. Com quem compartilhamos
Somente com empresas que nos ajudam a operar o serviço (operadores), que só podem usar os dados para isso:
- Supabase — banco de dados e autenticação;
- Google Cloud (Cloud Run) — hospedagem do site;
- provedor de e-mail transacional — envio dos e-mails da conta;
- provedor de pagamentos — quando a assinatura estiver disponível.
Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Transferência internacional
Alguns desses provedores, conforme a região contratada, podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas pelos provedores.
6. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a sua conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos os seus dados em até 30 dias, exceto o que a lei manda guardar por mais tempo — como registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet) e documentos fiscais de pagamento.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar que tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados (nome, concurso, horários e senha podem ser alterados direto em Configurações);
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos seus dados (exportação);
- pedir a exclusão da sua conta e dos dados tratados;
- saber com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer esses direitos, escreva para eduardoborgesgouveia@gmail.com a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O acesso é feito por conexão criptografada (HTTPS), as senhas são guardadas com hash e o banco de dados isola os registros de cada usuário: uma conta não consegue ler os dados de outra. Nenhum sistema é 100% invulnerável; se ocorrer um incidente que traga risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
9. Idade mínima
O Habeas é destinado a maiores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no próprio app antes de a mudança valer. Veja também os Termos de Uso.